Apesar de sua enorme importância, o contrato é menosprezado pela grande maioria dos brasileiros. Talvez pelo fato da nossa legislação prever a possibilidade de realizar além da contratação por escrito, também a contratação verbal.
Em muitos casos os contratos que fazemos em nossa rotina não tem necessidade de serem formalizados por escrito. Você não precisa, por exemplo, de um contrato para realizar a compra de pão e leite na padaria ou para contratar prestação de serviço de banho e tosa do seu pet. Nesses casos, por mais simples que pareça a relação, existem um contrato de compra e venda no primeiro caso e um contrato de prestação de serviços no segundo.
Mas nos exemplos citados acima, a negociação é feita verbalmente e, após a entrega do produto ou serviço, é paga a contraprestação em dinheiro. Se nesses casos houvesse a necessidade de fazer e assinar um contrato por escrito… a nossa rotina viraria uma burocracia sem fim!
Porém, talvez pelo hábito de realizar esse tipo de contratação no dia a dia as pessoas tenham a falsa impressão de que todo contrato é simples e não precisa de tanta atenção ao analisar sua forma escrita. Mas isso é um engano que pode gerar sérios prejuízos.
Ao contratar serviços ou comprar produtos que envolvem maior valor financeiro, nós temos a necessidade de assinar contratos que possuem 10, 20, 30, talvez 40 páginas ou mais e em muitos casos acabamos por não ler o contrato e simplesmente assinamos confiando na palavra do vendedor que nos apresenta o documento.
Quantas vezes você já passou por isso em sua rotina?
Acredito que tenha passado por essa situação dezenas, talvez centenas ou milhares de vezes na vida. Infelizmente o brasileiro não tem o hábito da leitura enraizado em seu cotidiano e por isso, muitas vezes tem preguiça de ler.
Mas não se preocupe se você já fez isso alguma vez na vida caro leitor, você não está sozinho. A grande maioria de nós assinou contratos sem ler em algum momento da vida. O que faz a maioria das pessoas mudar isso é uma das opções a seguir: ou a pessoa estudou sobre o assunto e percebeu a seriedade envolvida; ou acabou suportando um prejuízo financeiro significativo e com isso aprendeu uma dura lição.
Para evitar isso é muito importante que você siga esses três passos importantes:
Primeiro: Pesquise sobre a empresa ou pessoa que você está contratando. Hoje nós vivemos a era da informação. Com um clique você hoje consegue saber se a empresa é confiável, se tem um NPS (índice que mede a satisfação dos clientes) bom, se possui muitas reclamações ou processos e etc. Isso pode ajudar a ver os possíveis problemas e escapar deles.
É óbvio que quase toda empresa vai ter pessoas que eventualmente tenham tido problemas com ela. Mas é possível constatar se o tipo de conduta que originou a reclamação continuou a acontecer ou não. Com isso, você poderá saber se vale a pena ou não prosseguir com a negociação.
Segundo: Por mais que as vezes pareça chato ou cansativo leia os contratos que você vai assinar. Certifique-se de que eles imprimem exatamente o que foi prometido no momento da negociação. Isso será fundamental para prevenir possíveis erros e até atos ilícitos intencionais.
Pode não parecer, mas é muito comum um vendedor que tem interesse em bater uma meta de venda ofereça um determinado serviço prometendo algo que não necessariamente é aquilo que você espera. Por exemplo, o vendedor te promete um curso online que você pagará uma mensalidade de R$ 30 e poderá cancelar a qualquer momento, mas depois você descobre na verdade que assinou um curso anual que parcelou o valor de R$ 360 em 12x e que só poderá cancelar o contrato antes do prazo se pagar uma multa de 30% desse valor. Isso tudo pode ser evitado se você ler atentamente o contrato e conferir se as informações escritas batem com as prometidas.
Terceiro: Contrate um advogado de sua confiança. Acredite, isso faz toda diferença! Primeiro porque se você não quiser “perder” seu tempo lendo aquele mundo de folhas poderá terceirizar esse serviço ao seu advogado, isso já economiza tempo em sua vida – que hoje é um dos recursos mais escassos. Por último, por mais conhecimento ou experiência de vida que você possua, existem termos jurídicos que só advogados especialistas conseguem identificar.
Um exemplo disso é o de um investidor que estava comprando um imóvel acreditando estar fazendo um ótimo negócio. Ele estava adquirindo a “nua propriedade” de um imóvel por R$ 200.000 e ele sabia que aquele imóvel poderia ser vendido por, pelo menos, uns R$ 500.000. O investidor acreditou que a palavra “nua” antes de propriedade era só um termo jurídico bonito para enfeitar o contrato.
O que o investidor não sabia é que essa simples palavra altera completamente o objeto do contrato que ele estava fazendo. Pois, na prática, a pessoa que estava vendendo o imóvel iria poder usufruir dele enquanto vida ela tivesse. Ou seja, o comprador é “dono do imóvel”, mas ó pode alugar ou vender depois que o ex-proprietário morresse, pois ele teria direito de morar no imóvel enquanto vida tivesse.
Como você pode observar, esses pequenos detalhes fazem toda a diferença nos negócios jurídicos. Você pode evitar muitos problemas fazendo uma pesquisa prévia da empresa e lendo atentamente o contrato. Mas saiba que para garantir o máximo de segurança na negociação, é recomendável a contratação de um profissional qualificado para te amparar na transação. Seguindo esses passos, você estará evitando riscos desnecessários e garantindo a proteção do seu patrimônio.
Por Arthur Gurgel Freire Santos.
Advogado especialista em Direito Empresarial e Imobiliário. Sócio fundador do escritório Gurgel Freire – Advocacia Especializada. Conselheiro jurídico do movimento Líderes do Brasil. Colunista do portal Indica BSB.
