Advogado especialista em Direito Eleitoral orienta eleitores sobre riscos de manter o documento irregular
Com a proximidade do calendário eleitoral, cresce a atenção para a regularização do título de eleitor. Quem deixa de votar e não justifica a ausência pode enfrentar uma série de consequências legais, que vão desde o pagamento de multa até restrições em serviços públicos e atos da vida civil.
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Newton Lins de Carvalho, manter a situação eleitoral regular é fundamental para evitar impedimentos que muitas pessoas desconhecem.
“Quem não resolve essa pendência pode continuar com o título irregular e, em alguns casos, até ter o documento cancelado. Na prática, isso pode impedir a pessoa de votar e trazer outros transtornos no dia a dia”, explica.
Além dessas limitações, a legislação eleitoral prevê multa para quem deixa de votar e não apresenta justificativa dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
“Quem deixou de votar e não justificou a ausência normalmente precisa pagar multa para regularizar a situação. Hoje isso pode ser resolvido de forma mais simples, inclusive pelos canais digitais da Justiça Eleitoral”, afirma o especialista.
Outro ponto de atenção envolve quem deixou de votar em mais de um turno eleitoral. Segundo o advogado, muitas pessoas não sabem que cada turno é considerado uma eleição diferente pela Justiça Eleitoral.
“Para a Justiça Eleitoral, cada turno conta como uma eleição. Então, se a pessoa faltou ao primeiro e ao segundo turno, já são duas ausências. Se houver ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas, o título pode ser cancelado”, alerta.
A irregularidade também pode trazer restrições em diversos serviços e direitos civis.
“A pessoa pode ter dificuldade para tirar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição oficial de ensino e obter documentos que exigem quitação eleitoral”, destaca.
Por isso, a recomendação é verificar a situação eleitoral com antecedência e evitar transtornos.
“A orientação é consultar a situação eleitoral nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o portal do TSE, o Autoatendimento Eleitoral, o aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral”, orienta.
Para o especialista, resolver a pendência o quanto antes pode evitar problemas futuros.
“O eleitor não precisa entrar em pânico porque está com uma pendência vinculada ao título, mas também não deve deixar para depois. Título irregular pode virar dor de cabeça justamente quando a pessoa precisa resolver outra questão da vida civil”, conclui.
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