Segundo a Lei nº 6.733/2020, a oferta do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama deve ser obrigatória em todos os hospitais públicos do DF
Como tornar acessível aos pacientes em geral o teste genético que pode detectar mutações hereditárias que causam câncer de mama. Este foi o tema de audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (30). Atualmente, no Distrito Federal, o exame está disponível apenas na rede privada de saúde. Mas, há estudos no GDF para fazer com que os atendimentos via SUS também incluam a testagem.
O debate, coordenado pelo deputado Gabriel Magno (PT), presidente da CESC, reuniu especialistas que alertaram ainda para o aumento de casos de câncer de mama em mulheres jovens. Médica geneticista, Maria Teresa Rosa ratificou a importância da identificação de mutações de predisposição nas mulheres. “5% a 10% dos casos estão relacionados à questão hereditária, por isso a prevenção primária é fundamental”, acrescentou.
Segundo a Lei nº 6.733/2020, a oferta do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama deve ser obrigatória em todos os hospitais públicos do DF. Mas, a legislação ainda não foi regulamentada. “Buscar equidade na incorporação de novas tecnologias de saúde continua um desafio”, avaliou Hiza Carpina, promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, que acompanha de perto a situação.
“A rede nunca está pronta, surgem novidades a todo momento”, acompanhou a oncologista Viviane Rezende. Da mesma especialidade, a doutora Andreza Karine Souto explanou sobre novas drogas que podem ser aplicadas individualmente. Contudo, chamou a atenção para o fato de que muitas não são acessíveis a paciente do SUS.
Acolhimento
Por sua vez, Alexandre Ben, da Federação Brasileira de instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, defendeu que cabe aos gestores públicos buscar soluções para uma situação que ainda deve se tornar mais impactante no nosso país. Enquanto a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) discorreu sobre o atendimento multidisciplinar, “para que as pessoas se sintam acolhidas”.
Representante do Ministério da Saúde na audiência pública da CLDF, Aline Leal discorreu sobre vários pontos da temática e lembrou a necessidade de difusão dos benefícios da prevenção, por meio de atividades físicas e alimentação saudável, por exemplo. E disse que o Governo Federal está pronto para apoiar estados e municípios. Já Gustavo Ribas, da Secretaria de Saúde do DF, entre outras questões, fez um relato sobre as ações da pasta relativas à implantação do teste genético na prevenção do câncer de mama.
Após ouvir os especialistas e representantes de entidades e órgãos governamentais, o deputado Gabriel Magno listou alguns encaminhamentos: realizar levantamento no projeto do Plano Plurianual e no projeto de Lei Orçamentária para identificar áreas que precisam de recursos, via emendas parlamentares; fazer parceria com frentes parlamentares do Congresso Nacional; bem como acompanhar a implantação da Lei nº 6.733/2020.
