Joaquim Roriz Neto afirma que o número atual pode estar abaixo da determinação legal.
O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) defendeu hoje (24), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, a ampliação do número de conselhos tutelares no Distrito Federal. O deputado argumentou que a legislação atual já prevê a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes, mas o número atual está abaixo da determinação legal.
“Se essa proporção valesse, teria que ser criado um segundo conselho em Águas Claras, em São Sebastião, no Recanto das Emas, no Guará e um terceiro conselho em Taguatinga, Plano Piloto e Samambaia. São sete regiões administrativas que estão defasadas, ou seja, 20% das RAs estão carentes de conselhos tutelares”, afirmou o deputado.
