Programa de incentivo econômico está na sexta edição. Iniciativa permite locação de imóveis com preço abaixo do mercado e maior segurança jurídica
Está aberto o novo edital de licitação pública da sexta edição do programa Desenvolve-DF. Nesta etapa, a iniciativa de desenvolvimento econômico oferta a concessão de uso de 82 imóveis localizados nas regiões administrativas (RAs) de Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Todos os lotes disponibilizados pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Do total de imóveis disponíveis, 21 estão situados na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. Há terrenos na região, com metragens a partir de 109 m², caução inicial de R$ 652,80 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 217,60.
Criada em 2021, a iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) em parceria com a Terracap permite a participação de empresas das mais diversas atividades e de diferentes portes. “O Desenvolve-DF propicia o crescimento econômico das diversas regiões administrativas onde estão situadas as ADEs. É uma iniciativa de grande valia e fomento à geração de emprego, com estímulo da economia local”, explica o secretário-adjunto da Sedet, Ivan Santos.
“O GDF, por meio desta parceria entre Sedet e Terracap, trouxe e traz mais segurança jurídica aos comerciantes e empresários que buscam expandir os negócios e que, consequentemente, geram mais emprego e renda”, prossegue.
Desde a criação do Desenvolve-DF, já foram disponibilizados 342 imóveis através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). “O programa tem sido um sucesso desde sua criação. O Desenvolve-DF é muito mais do que uma locação”, enfatiza Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.
O programa oferece taxas abaixo do mercado e segurança jurídica ao empresário contemplado. A taxa de retribuição à Terracap pode ser reduzida para 0,10% se o negócio gerar mais postos de trabalho do que o previsto inicialmente. Práticas de responsabilidade social e ambiental também podem resultar em reduções no preço da concessão.
“O empresário que se compromete a gerar mais empregos terá uma redução proporcional na taxa. Apoiado na medida de responsabilidade social, ele terá uma redução ainda maior na taxa, assim como na adoção de medidas de responsabilidade ambiental”, explica. “No final das contas, essa empresa, independente do preço vencedor do certame, terá um valor muito pequeno em comparação com os praticados no mercado”, prossegue Mundim.
Como participar
Empresários interessados em participar do certame devem se atentar aos prazos. As propostas de CDRU devem ser entregues até 31 de outubro virtualmente, por meio do site da Terracap, ou presencialmente, entre 9h e 10h, na sede da agência, no SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti.
A caução deverá ser efetuado até 30 de outubro, em agências do Banco de Brasília (BRB) e corresponde a três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Há terrenos de 105 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76; até lote de 2 mil m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Vencida a etapa da licitação, a empresa terá de apresentar à Sedet um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), em que firma o compromisso com a geração e manutenção de empregos no imóvel concedido.
O edital define que o empresário vencedor da licitação terá acesso à CDRU por meio de escritura pública registrada em cartório imobiliário. Outra vantagem da iniciativa está no prazo: de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.
A carência é de dois anos e, após o período, o empresário terá que pagar uma taxa de retribuição mensal à Terracap, cujo piso licitatório corresponde a 0,16% do valor da avaliação da terra nua.
Para mais informações, o candidato pode recorrer aos canais de atendimento da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
