Pesquisa divulgada pelo governo federal utiliza metodologia que não se adéqua à realidade local e não considera a capital como unidade federativa de natureza jurídica híbrida
O Distrito Federal não tem o maior percentual de população em situação de rua entre as capitais brasileiras, diferentemente do que destacou o estudo Relatório da População em Situação de Rua, divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no início deste mês. Essa foi a explicação dada pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, durante entrevista ao CB.Poder, programa do jornal Correio Braziliense, na tarde desta segunda-feira (16). Isso porque o MDH não utiliza a metodologia mais adequada para o caso do DF.
A gestora destacou algumas características do DF para orientar o entendimento acerca dos números e da forma que foi elaborada essa pesquisa. Embora a capital federal seja uma unidade da federação de natureza jurídica híbrida, com competências de estado e de município, não possui extensão territorial de um estado, mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF é a terceira maior cidade do Brasil, com população totalizando 2.817.068. Além disso, trata-se da unidade da federação com maior densidade demográfica.
Se comparado com outras capitais, e não com estados, o Distrito Federal é o quinto em quantidade de pessoas em situação de rua. Porém, se consideradas as informações contidas nos Cadastros Únicos atualizados, o DF aparece em oitavo lugar.
Outra informação importante é o fato de a taxa de atualização do Cadastro Único no Distrito Federal ultrapassar os 85%, segundo dados de fevereiro divulgados pelo próprio MDH. Isso significa que o DF ocupa a primeira posição no ranking de quem mais atualiza os dados cadastrais das famílias no Brasil. Ou seja, muitos estados sequer apareceram na pesquisa, uma vez que não tinham dados atualizados.
Pesquisa
O estudo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concluiu que o DF tem 7.924 pessoas em situação de rua, mas utilizou como mês de referência a base de dados do Cadastro Único de dezembro de 2022. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), são 2.938 cidadãos nessa situação. Esse último é, de fato, o quantitativo levado em consideração para desenvolver políticas públicas, por ser mais atual e fazer o recorte de tempo mais adequado.
O que também é importante dizer é que, para chegar nesse número, o MDH apenas utilizou a base de dados de pessoas com Cadastro Único desatualizado. Isso significa dizer que se um cidadão passou pelo DF nos últimos anos, fez o Cadastro Único e informou que se encontrava em situação de rua, ele está sendo computado como se estivesse nas ruas de algumas das 35 regiões neste momento, mesmo caso ele tenha saído dessa condição, esteja em outro estado ou tenha falecido.
“Em nível de comparação é como se fossemos contabilizar a quantidade de estudantes no terceiro ano do ensino médio nos últimos dois anos, que é bem diferente da quantidade de alunos atualmente”, explicou a secretária Ana Paula Marra.
“Outro caso é o seguinte: pessoas que moram no Entorno e vêm buscar pela assistência social do DF optam por dizer que não têm moradia aqui para poderem pleitear um benefício, uma vez que não teriam direito caso afirmassem morar em outro estado”, ressaltou a gestora.
Ações futuras
Ainda assim, a pasta segue implementando ações. Consta no planejamento da Sedes para os próximos anos a implantação de iniciativas como o programa Moradia Primeiro, que visa instalar pessoas em situação de rua em casas alugadas; a ampliação do serviço de acolhimento institucional; a oferta da modalidade pernoite; o aumento da cobertura do serviço especializado para pessoas em vulnerabilidade com a inauguração de novos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) em áreas de grande demanda, entre outras.
