Ato não se aplica para prestadores de serviços essenciais
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou ponto facultativo para o funcionalismo público local no dia 6 de setembro, véspera do feriado do Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27/8).
O ato, porém, não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à Força Tarefa.
O GDF determinou que as unidades responsáveis pelos atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
O decreto estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal.
*Com informações da Agência Brasília
