Renovações permitem que estudantes brasileiros utilizem as notas do Enem para acessar cursos superiores. Acordos foram assinados na última semana.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) renovou os acordos de cooperação com cinco instituições de educação superior portuguesas para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última terça-feira (7), com o objetivo de facilitar o ingresso de estudantes brasileiros em cursos superiores no exterior. No total, 51 instituições lusitanas têm convênio para aceitarem as notas do Enem em seus processos seletivos.
As renovações foram assinadas com Instituto Politécnico de Beja, Instituto Politécnico de Leiria, Instituto Politécnico de Santarém, Instituto Politécnico de Castelo Branco e Universidade da Beira Interior pelo presidente do Inep, Danilo Dupas. A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 26 de maio de 2014.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. No entanto, cada instituição decide os pesos das notas do Enem. Não estão inclusos no intercâmbio convênios transferência de recurso e financiamento estudantil pelo governo brasileiro.
Além disso, o processo de revalidação de diplomas e de exercício profissional em território nacional dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.
O programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas foi criado em 2014, devido a mudança na legislação portuguesa, a partir do Decreto-Lei n.º 36, de 10 de março de 2014, que regulamentou o estatuto do estudante internacional no país.
