A lei é de autoria do deputado Martins Machado
A fim de estimular o empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF, a Lei 7.416/2024, do deputado Martins Machado (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (23).
De acordo com a norma, entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida.
Com esse propósito, a nova lei institui diretrizes e ações, como o acesso ao conhecimento do empreendedorismo de forma unificada; aulas teóricas e práticas sobre o assunto, preferencialmente no contraturno escolar; acordos de cooperação na ministração das aulas por alunos de graduação e pós-graduação e demais pessoas com notável conhecimento na área; além da supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior. Sugere, ainda, que sejam ministrados temas vinculados à preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego, à construção de competências profissionais, habilidades sociais, marketing pessoal e tecnologia, à educação financeira, cultura organizacional e gestão de negócios e de mercado, à orientação vocacional e planejamento de carreira. Para tanto, preconiza também a ampliação da relação aluno-escola e comunidade, vivências, dinâmicas de grupo, oficinas e estudos de caso.
A medida dita que o Executivo, a fim de realizar o planejamento para a execução da lei, bem como a regulamentação e implementação das ações pedagógicas necessárias, deve oportunizar a participação e apoio dos órgãos conexos com educação, trabalho, ciência e tecnologia de âmbito federal e distrital, inclusive a Universidade de Brasília e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A lei deverá entrar em vigor em 120 dias.
Futuro profissional
Martins Machado argumenta que o aluno deixa os bancos escolares em meio às incertezas sobre o futuro profissional e sem desenvolver habilidades que possam lhe ajudar a superar os desafios na busca do primeiro emprego. Para modificar esse cenário, o parlamentar acredita no empreendedorismo voltado aos jovens, e enfatiza a finalidade da nova lei: “garantir o pleno desenvolvimento e a capacitação do educando para torná-lo um cidadão participativo e preparado para atuar no competitivo mercado de trabalho”.
