Projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) já tramita na Câmara
Proposta do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) pede um novo aumento, de 35% para 45% na margem do crédito consignado – aquele empréstimo com autorização de desconto no contracheque. A medida teria vigência durante a pandemia, devido ao estado de calamidade publica declarado por conta da pandemia da covid-19.
“Trata-se, claramente, de mais uma medida a ser adotada pelo Poder público com o objetivo de desafogar famílias que tenham aposentados e pensionista do INSS e, indiretamente, fazer o dinheiro circular”, explica o especialista em finanças, Fernando Gonzaga.
O Projeto de Lei que trata dessa extensão na margem é o PL1973/20, que já tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do texto, a pandemia impossibilitou o planejamento financeiro familiar. “O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência das famílias”, argumenta Alexandre Leite.
Vale lembrar que, há cerca de três semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito. O aumento vale até 31 de dezembro de 2021. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Ádamo Araujo
