Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial
Já estava certo que o prazo final para entrega da Declaração de Imposto de Renda estava prorrogado para 31 de maio. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a dilatação do prazo. A nova data é 31 de julho. Após passar pela Casa, a proposta segue para sensação do presidente Jair Bolsonaro.
“Assim como na proposta de ampliação para o fim de maio, a ideia de prorrogação para o fim de julho justifica-se pela instalação da pandemia da covid-19, que acabou dificultando o cidadão de conseguir boa parte da documentação necessária em virtude do lockdown”, explica o especialista em finanças Fernando Gonzaga.
A aprovação é fruto da emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, aos projetos dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Rodrigo Coelho (PSB-SC). O texto limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
De acordo com Bueno, se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, “neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”.
Vale destacar que, o pedido para a adaptação partiu do governo federal. Na avaliação do Poder Executivo, o Brasil poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem.
Detalhes da proposta
- O imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar;
- Não altera o cronograma de restituição do imposto de Renda. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
