A profissão de influenciador de mídias sociais ganhou grande relevância no mercado nos últimos anos. A busca por influenciadores que possuam público engajado para divulgar produtos e serviços é cada dia maior. Esse mercado é extremamente vantajoso para os influenciadores e para as empresas que anunciam seus produtos através deles.
Porém, é importante para o influenciar ter em mente que, por mais que eventualmente não enxergue, ele possui um negócio digital. Em razão deste negócio, ele possui direitos e deveres para com as pessoas e instituições que ele faz negócios no dia a dia.
O primeiro ponto que o influenciador deve se preocupar é com a confecção de um contrato bem redigido. A internet nos dá infinitas possibilidade de negociação e divulgação de produtos. Por isso, é fundamental ter um contrato escrito com a maior precisão de informações possíveis.
Isso irá garantir que ambos os negociantes saiam satisfeitos com a relação. A título de exemplo, deve ser descrito qual será a forma de trabalho a ser desempenhada, quantos posts serão feitos, se será no feed ou nos stories, etc. Quanto maior a precisão do contrato, menor o risco de problemas futuros.
Outro ponto a ser destacado é a garantia legal de 7 dias prevista no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 49 do código consumerista fala que se o consumidor adquirir um produto ou serviço à distância, ele poderá desistir do contrato em até 7 dias contados do recebimento do produto ou serviço.
A maioria dos contratos feitos com influenciadores são fechados a distância, sobretudo pela situação de pandemia vivenciada atualmente. Por isso a pergunta que fica é: o influencer é obrigado a dar essa garantia?
Via de regra o influencer não será obrigado a dar essa garantia! Pelo simples fato da relação entre influenciador e cliente ser uma transação civil. Ou seja, a relação deve ser vista sob a ótica do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor. Mas é importante destacar que podem existir exceções à essa regra que devem ser analisadas para prever eventuais desdobramentos negativos desta relação.
Por fim, outro ponto que deve ser destacado diz respeito às relações de trabalho em torno do influencer. Com a evolução da carreira, é normal que o influencer contrate algumas pessoas para darem suporte a sua rotina empreendedora. Pessoas da área de design, pós-venda, etc. Isso gera um dever de cuidado muito grande para o influencer no trato com essas relações.
Atualmente os grandes juristas do direito trabalhista tem defendido uma mudança nas relações de trabalho que ocorrerá num futuro breve. Acreditamos que essas mudanças já estão ocorrendo no presente.
É cada vez mais comum as relações trabalhistas se moldarem das mais diversas formas. Formas que, por vezes, a própria CLT não consegue comportar. O funcionário da era digital não é como o funcionário de antigamente que queria fazer carreira em uma empresa até se aposentar.
A juventude que povoa o mercado de trabalho hoje gosta de aventuras e de viver novas experiências. Sobretudo os jovens ligados à tecnologia e redes sociais. A permanência nas empresas tem sido pelo período de adquirir experiências e se aperfeiçoar pessoal e profissionalmente para então partir para outra aventura.
Por conta dessa busca constante pelo novo, muitos jovens procuram formas de remuneração e escalas de trabalho atípicas. Mas isso não isenta o influenciador de ter cuidados com a contratação desse pessoal.
É importante delimitar bem em que situação se encaixa aquela relação para evitar uma possível ação trabalhista futura. Isso só será possível de analisar caso a caso, para ver se é necessário fazer a contratação de uma empresa ou o caso de assinar a carteira como manda a lei ou ainda propor uma sociedade. A resposta para esses questionamentos deve ser respondida analisando o caso específico.
Em resumo, aderir a profissão de influenciador digital pode ser algo extremamente vantajoso para o novo profissional. Para garantir que a carreira siga sem maiores percalços é muito importante para o influencer procurar assessoria jurídica habilitada para dar o suporte adequado para seu crescimento saudável.
Por Arthur Gurgel Freire Santos. Advogado com vasta experiência em Direito Empresarial e Imobiliário. Sócio-fundador do escritório Gurgel Freire – Advocacia Especializada. Conselheiro jurídico do movimento Líderes do Brasil. Colunista do portal Indica BSB.
