Sem regras claras de sucessão, o legado pode se transformar em disputa e o patrimônio, em litígio
O crescimento das empresas familiares no Brasil tem reforçado a importância do Direito Sucessório como ferramenta estratégica para garantir a continuidade dos negócios. A criação de holdings como forma de organizar a sucessão é um bom começo para isso, mas normalmente deve ser estruturada e organizada em alinhamento com outros documentos.
A ausência de integração com documentos societários, testamento e as diretrizes familiares pode gerar insegurança jurídica e disputas internas. Um exemplo comum é quando o fundador das quotas da holding aos herdeiros em vida, mas não estabelece regras claras de governança. Nesse cenário, após o falecimento, divergências sobre a distribuição de lucros ou sobre o papel de cada herdeiro no negócio podem paralisar a empresa e comprometer sua continuidade.
“O planejamento sucessório precisa ser completo e ir além da simples constituição de uma holding. Ele deve refletir o modelo de gestão, a maturidade dos herdeiros e o papel de cada um no negócio. Quando esses elementos não estão claros e alinhados juridicamente, aumentam os riscos de litígios e de ruptura familiar”, explica a advogada Gabrielle Endres, especialista em Direito Empresarial e Sucessório do Jobim Advogados Associados.
De acordo com a especialista, a elaboração de um planejamento adequado permite estruturar regras de governança, definir critérios objetivos para a gestão e participação dos herdeiros e garantir que o legado seja preservado de acordo com a vontade do fundador. Além disso, reduz custos tributários e evita processos judiciais longos e desgastantes.
“Mais do que organizar patrimônio, o planejamento sucessório em empresas familiares deve ser visto como um instrumento de proteção do negócio e da harmonia familiar. O cuidado preventivo é sempre menos oneroso e mais eficaz do que a resolução de conflitos no Judiciário”, complementa Endres.
O tema ganha relevância em um país onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 90% das empresas são familiares, mas apenas uma pequena parcela consegue sobreviver à segunda geração.
